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Decreto Presidencial n.º 210/11 de 04 de agosto

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 210/11 de 04 de agosto
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 148 de 4 de Agosto de 2011 (Pág. 3798)

Exoneração de Oficiais Comissários

Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro — que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional e nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino:

São exonerados os Oficiais Comissários abaixo indicados:

  1. Comissário, Tito Munana, do cargo de Delegado Provincial de Luanda do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 57/07, de 11 de Maio.
  2. Comissário, Eugénio Pedro Alexandre, do cargo de Director do Gabinete Jurídico da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial.
  3. Comissário, António Simão Leitão Ribeiro, do cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 39/09, de 9 de Setembro.
  4. Comissário, Elizabeth Maria Rank Frank, do cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeada por Decreto Presidencial n.º 27/09, de 19 de Maio.
  5. Subcomissário, Manuel Chima, do cargo de chefe de Estado-Maior do Comando Nacional da Polícia Fiscal da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial.
  6. Subcomissário, Dias do Nascimento Fernando Costa, do cargo de Comandante da Divisão da Ingombota do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 27/09, de 19 de Maio.

Publique-se.

Luanda, aos 13 de Junho de 2011.

O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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