Decreto Presidencial n.º 154/11 de 16 de junho
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 154/11 de 16 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 113 de 16 de Junho de 2011 (Pág. 3181)
Aeroportos e Navegação Aérea — ENANA, E. P, e nomeia Emanuel do Sacramento Vieira Candengue para o cargo de Administrador Executivo da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea — ENANA, E. P. Índice
Artigo 1.º .....................................................................................................................................1
Artigo 2.º......................................................................................................................................1
Artigo 3.º .....................................................................................................................................1 Denominação do Diploma Considerando a salvaguarda do interesse público e a necessidade de se dotar a Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea — ENANA, E. P, de um Conselho de Administração dinâmico e empreendedor:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º l do artigo 125.º da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º É exonerada a seu pedido Dulce Manuel do cargo de Administradora da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea — ENANA, E. P.
Artigo 2.º É nomeado Emanuel do Sacramento Vieira Candengue para o cargo de Administrador Executivo da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea — ENANA, E. P.
Artigo 3.º O presente decreto presidencial entra em vigor na data da sua publicação. - Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, a 1 de Junho de 2011 Publique-se. Luanda, aos 8 de Junho de 2011. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 113 de 16 de Junho de 2011 Página 1 de 1
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