Decreto presidencial n.º 91/10 de 31 de maio
Detalhes
- Diploma: Decreto presidencial n.º 91/10 de 31 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 100 de 31 de Maio de 2010 (Pág. 913)
Compras, CENCO-E. P, Manuel Francisco Gomes Maiato, Djamila Huguette da Silva de Almeida e Francisco Firmino Jacinto. Índice
Artigo 1.º .....................................................................................................................................1
Artigo 2.º .....................................................................................................................................1 Denominação do Diploma Considerando que por decreto presidencial foi criada a Central de Compras (CENCO-E. P). Havendo necessidade de nomear o Conselho de Administração da Central de Compras-E. P em conformidade com a Lei das Empresas Públicas:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º do artigo 125.º ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º É nomeado, para um mandato de três anos, o Conselho de Administração da Empresa Central de Compras (CENCO-E. P), cuja composição é a seguinte: Manuel Francisco Gomes Maiato — presidente: Djamila Huguette da Silva de Almeida — administradora: Francisco Firmino Jacinto — administrador.
Artigo 2.º O presente decreto presidencial entra em vigor na data da sua publicação. - Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 26 de Março de 2010. Publique-se. Luanda, aos 14 de Maio de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 100 de 31 de Maio de 2010 Página 1 de 1
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