Decreto presidencial n.º 90/10 de 31 de maio
- Diploma: Decreto presidencial n.º 90/10 de 31 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 100 de 31 de Maio de 2010 (Pág. 913)
Eléctrico, Luís Mourão Garçês da Silva, Eduardo Gomes Nelumba e Rogério António Henriques. Índice Denominação do Diploma Considerando a necessidade de reorganização do actual Conselho de Administração do Instituto Regulador do Sector Eléctrico, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto n.º 4/02, de 12 de Março (sobre o estatuto orgânico do Instituto Regulador do Sector Eléctrico); Considerando que, por decreto presidencial, o actual Presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador do Sector Eléctrico (IRSE), nomeado pelo Decreto n.º 4/10, de 8 de Fevereiro, foi nomeado para exercer o cargo de Secretário de Estado das Águas. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º São nomeados para integrarem o Conselho de Administração do Instituto Regulador do Sector Eléctrico os seguintes membros: Luís Mourão Garçês da Silva — Presidente do Conselho de Administração: Eduardo Gomes Nelumba: Rogério António Henriques.
Artigo 2.º O presente decreto presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 28 de Abril de 2010. Publique-se. Luanda, aos 14 de Maio de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 100 de 31 de Maio de 2010 Página 1 de 1
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