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Decreto presidencial n.º 85/10 de 28 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto presidencial n.º 85/10 de 28 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 99 de 28 de Maio de 2010 (Pág. 884)

Estruturantes da Cidade de Luanda. Índice

Artigo 1.º​

Artigo 2.º Denominação do Diploma​

Havendo necessidade de se executar a etapa-2 do Programa de Reabilitação das Vias Estruturantes da Cidade de Luanda e dar-se cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto n.º 7/96, de 16 de Fevereiro:

O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º​

São aprovados os seguintes contratos de empreitada, referentes à etapa-2, do Programa das Vias Estruturantes da Cidade de Luanda:

  1. Projecto de construção da auto-estrada periférica de Luanda, fase 1C, troço Cacuaco/Viana, no valor em kwanzas equivalente a USD 49.823.801,86.

  2. Projecto de construção da auto-estrada periférica de Luanda, fase 2C, Viana/Cabolombo e ligação Futungo/ /Cabolombo, no valor em kwanzas equivalente a USD 116.763.556,21.

  3. Projecto de construção da auto-estrada periférica de Luanda, fase 1D, viaduto de ligação com a via expresso Luanda/Kifangondo, no valor em kwanzas equivalente a USD 20.651.456,97.

  4. Projecto de construção da via expresso Luanda/Viana, pacote-1, no valor em kwanzas equivalente a USD 48.397.811,05.

  5. Projecto de construção da via expresso Luanda/Viana, pacote-3, no valor em kwanzas equivalente a USD 61.489.279,97.

  6. Projecto de construção da estrada Viana/Calumbo, no valor em kwanzas equivalente a USD 32.004.934,57.

  7. Projecto de construção da via expresso Luanda/Kifangondo, pacote-1, no valor em kwanzas equivalente a USD 43.785.915,54.

  8. Projecto de construção da via expresso Luanda/Kifangondo, pacote-2, no valor em kwanzas equivalente a USD 35.692.629,06.

  9. Projecto de construção da estrada do Golfe, troço Antigo Controlo/Viana e Rua do Sanatório, no valor em kwanzas equivalente a USD 9.489.619,47.

  10. Projecto de construção da estrada do Golf, troço Gamek/Antigo Controlo, no valor em kwanzas equivalente a USD 30.101.204,47.

  11. Projecto de construção da Avenida N’Gola Kiluanje, pacote-1, no valor em kwanzas equivalente a USD 16.460.005,65.

  12. Projecto de construção da Avenida N’Gola Kiluanje, pacote-2, no valor em kwanzas equivalente a USD 13.091.672,78.

  13. Projecto de construção da 7.ª Avenida, no valor em kwanzas equivalente a USD 11.591.186,31.

  14. Programa de construção das infra-estruturas da área da Boavista, pacote-A (Lotes 1 e 2), no valor em kwanzas equivalente a USD 33.792.863,04

  15. Programa de construção das infra-estruturas da área da Boavista, pacote - B (Lotes 3, 4, 5 e 6), no valor em kwanzas equivalente a USD 55.122.817,39.

Artigo 2.º​

O presente decreto presidencial entra em vigor na data da sua publicação.

  • Publique-se.

Luanda, ao 19 de Maio de 2010.

O Presidente da República,

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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