Decreto presidencial n.º 85/10 de 28 de maio
Detalhes
- Diploma: Decreto presidencial n.º 85/10 de 28 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 99 de 28 de Maio de 2010 (Pág. 884)
Estruturantes da Cidade de Luanda. Índice
Artigo 1.º .....................................................................................................................................1
Artigo 2.º .....................................................................................................................................2 Denominação do Diploma Havendo necessidade de se executar a etapa-2 do Programa de Reabilitação das Vias Estruturantes da Cidade de Luanda e dar-se cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto n.º 7/96, de 16 de Fevereiro:
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º São aprovados os seguintes contratos de empreitada, referentes à etapa-2, do Programa das Vias Estruturantes da Cidade de Luanda:
- Projecto de construção da auto-estrada periférica de Luanda, fase 1C, troço Cacuaco/Viana, no valor em kwanzas equivalente a USD 49.823.801,86. 2. Projecto de construção da auto-estrada periférica de Luanda, fase 2C, Viana/Cabolombo e ligação Futungo/ /Cabolombo, no valor em kwanzas equivalente a USD 116.763.556,21. 3. Projecto de construção da auto-estrada periférica de Luanda, fase 1D, viaduto de ligação com a via expresso Luanda/Kifangondo, no valor em kwanzas equivalente a USD 20.651.456,97. 4. Projecto de construção da via expresso Luanda/Viana, pacote-1, no valor em kwanzas equivalente a USD 48.397.811,05. 5. Projecto de construção da via expresso Luanda/Viana, pacote-3, no valor em kwanzas equivalente a USD 61.489.279,97. 6. Projecto de construção da estrada Viana/Calumbo, no valor em kwanzas equivalente a USD 32.004.934,57. 7. Projecto de construção da via expresso Luanda/Kifangondo, pacote-1, no valor em kwanzas equivalente a USD 43.785.915,54. 8. Projecto de construção da via expresso Luanda/Kifangondo, pacote-2, no valor em kwanzas equivalente a USD 35.692.629,06. 9. Projecto de construção da estrada do Golfe, troço Antigo Controlo/Viana e Rua do Sanatório, no valor em kwanzas equivalente a USD 9.489.619,47. 10. Projecto de construção da estrada do Golf, troço Gamek/Antigo Controlo, no valor em kwanzas equivalente a USD 30.101.204,47. 11. Projecto de construção da Avenida N’Gola Kiluanje, pacote-1, no valor em kwanzas equivalente a USD 16.460.005,65. 12. Projecto de construção da Avenida N’Gola Kiluanje, pacote-2, no valor em kwanzas equivalente a USD 13.091.672,78. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 99 de 28 de Maio de 2010 Página 1 de 2
- Projecto de construção da 7.ª Avenida, no valor em kwanzas equivalente a USD 11.591.186,31.
- Programa de construção das infra-estruturas da área da Boavista, pacote-A (Lotes 1 e 2), no valor em kwanzas equivalente a USD 33.792.863,04 16. Programa de construção das infra-estruturas da área da Boavista, pacote - B (Lotes 3, 4, 5 e 6), no valor em kwanzas equivalente a USD 55.122.817,39.
Artigo 2.º O presente decreto presidencial entra em vigor na data da sua publicação. - Publique-se. Luanda, ao 19 de Maio de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 99 de 28 de Maio de 2010 Página 2 de 2
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