Decreto presidencial n.º 41/10 de 04 de maio
Detalhes
- Diploma: Decreto presidencial n.º 41/10 de 04 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 82 de 4 de Maio de 2010 (Pág. 631)
Índice
Artigo 1.º .....................................................................................................................................1
Artigo 2.º .....................................................................................................................................1
Artigo 3.º .....................................................................................................................................1 Denominação do Diploma Convindo alargar o Conselho de Administração da SONANGOL-E.P e, neste contexto, a nomeação de administradores executivos e não-executivos:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º São nomeados, como administradores executivos da SONANGOL-E. P: Baptista Muhongo Sumbe: Sebastião Pai Querido Gaspar Martins.
Artigo 2.º É nomeada administradora não-executiva da SONANGOL-E. P: Albina Faria de Assis Africano.
Artigo 3.º O presente decreto presidencial entra em vigor na data da sua publicação. - Apreciado em Conselho de Ministros aos 14 de Abril de 2010. Publique-se. Luanda, aos 3 de Maio de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 82 de 4 de Maio de 2010 Página 1 de 1
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