Decreto Presidencial n.º 308/10 de 23 de dezembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 308/10 de 23 de dezembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 243 de 23 de Dezembro de 2010 (Pág. 4221)
Índice
Artigo 1.º
Artigo 2.º Denominação do Diploma
A Constituição da República de Angola, aprovada recentemente, consagra um novo quadro jurídico para o Estado Angolano e institui o Conselho da República como órgão colegial consultivo do Chefe de Estado. Havendo exigência de adequar a organização e o funcionamento do Conselho da República às normas constitucionais:
Considerando a necessidade de completar o número dos cidadãos designados pelo Presidente da República:
Usando da faculdade que me é conferida pela primeira parte da alínea u) do artigo 119.º e do n.º 2 do artigo 135.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 125.º, todos da Constituição da República de Angola, decreto o seguinte:
Artigo 1.º
Por inerência de funções, designo membros do Conselho da República:
- a) Fernando da Piedade Dias dos Santos — Vice-Presidente da República:
- b) António Paulo Kassoma — Presidente da Assembleia Nacional:
- c) Rui Constantino da Cruz Ferreira — Presidente do Tribunal Constitucional:
- d) João Maria Moreira de Sousa — Procurador Geral da República:
- e) Roberto António Víctor Francisco de Almeida — Vice-Presidente do M.P.L.A.:
- f) Isaías Henrique Gola Samakuva — Presidente da U.N.I.T.A:
- g) Eduardo Cuangana — Presidente do P.R.S:
- h) Quintino António Moreira — Presidente da N.D.
Artigo 2.º
Em conformidade com a alínea g) do n.º 2 do artigo 135.º da Constituição da República, designo para membros do Conselho da República:
- a) Domingos Cajama:
- b) Pedro José Van-Dúnem:
- c) Reverendo Augusto Chipesse:
- d) Reverendo Wanani Nunes Garcia:
- e) José Ludovino Severino de Vasconcelos:
- f) Job Pedro Castelo Capapinha:
- g) Maria da Conceição Pitra Pascoal:
- h) Manuel Alexandre Rodrigues:
- i) Maria de Lourdes Cordeiro Alves:
Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 243 de 23 de Dezembro de 2010 Página 1 de 2
Luanda, aos 22 de Dezembro de 2010.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 243 de 23 de Dezembro de 2010 Página 2 de 2
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