Decreto Presidencial n.º 305/10 de 14 de dezembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 305/10 de 14 de dezembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 236 de 14 de Dezembro de 2010 (Pág. 4063)

para a Reforma da Administração Local. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República pelas disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e pelo n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola; Nomeio Cremildo Félix Paca para o cargo de Vice-Ministro da Administração do Território para a Reforma da Administração Local.

• Publique-se. Luanda, aos 7 de Dezembro de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 236 de 14 de Dezembro de 2010 Página 1 de 1

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