Decreto Presidencial n.º 304/10 de 14 de dezembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 304/10 de 14 de dezembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 236 de 14 de Dezembro de 2010 (Pág. 4063)
Luanda. Denominação do Diploma
Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República pelas disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º, ambos da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro — que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional e pela alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º ambos da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino:
É exonerado o Oficial Comissário Joaquim Vieira Ribeiro do cargo de Comandante Provincial da Polícia Nacional de Luanda, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 15/08, de 1 de Julho.
Publique-se.
Luanda, aos 7 de Dezembro de 2010.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 236 de 14 de Dezembro de 2010 Página 1 de 1
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