Decreto Presidencial n.º 304/10 de 14 de dezembro

Detalhes

Diploma: Decreto Presidencial n.º 304/10 de 14 de dezembro
Entidade Legisladora: Presidente da República
Publicação: Diário da República Iª Série n.º 236 de 14 de Dezembro de 2010 (Pág. 4063)

Luanda. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República pelas disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º, ambos da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro — que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional e pela alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º ambos da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino: É exonerado o Oficial Comissário Joaquim Vieira Ribeiro do cargo de Comandante Provincial da Polícia Nacional de Luanda, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 15/08, de 1 de Julho.

Publique-se. Luanda, aos 7 de Dezembro de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 236 de 14 de Dezembro de 2010 Página 1 de 1

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