Decreto Presidencial n.º 283/10 de 29 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 283/10 de 29 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 225 de 29 de Novembro de 2010 (Pág. 3707)

Urbanismo e Construção. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola; Nomeio Fernando Alberto de Lemos Soares da Fonseca, para o cargo de Ministro do Urbanismo e Construção.

• Publique-se. Luanda, aos 26 de Novembro de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 225 de 29 de Novembro de 2010 Página 1 de 1

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.