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Decreto Presidencial n.º 277/10 de 29 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 277/10 de 29 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 225 de 29 de Novembro de 2010 (Pág. 3706)

Luanda para a Área Técnica e Francisco Domingos, do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para a Área Económica. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições combinadas do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 17/10, da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola; Exonero:

  1. Bento dos Santos Fragoso Soito, do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para a Área Técnica, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 18/05, de 7 de Março.
  2. Francisco Domingos, do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para a Área Económica, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 50/08, de 25 de Novembro.
  • Publique-se. Luanda, aos 26 de Novembro de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 225 de 29 de Mês de 2010 Página 1 de 1
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