Decreto Presidencial n.º 275/10 de 29 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 275/10 de 29 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 225 de 29 de Novembro de 2010 (Pág. 3706)

Cubango para o Sector Social. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições combinadas do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 17/10, da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola; Exonero José Maria Ferraz dos Santos, do cargo de Vice-Governador da Província do Cuando Cubango para o Sector Social, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n. 7/09, de 23 de Fevereiro.

• Publique-se. Luanda, aos 26 de Novembro de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 225 de 29 de Novembro de 2010 Página 1 de 1

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