Decreto Presidencial n.º 26/10 de 01 de abril
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 26/10 de 01 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 60 de 1 de Abril de 2010 (Pág. 439)
Conselho de Administração do Instituto para o Sector Empresarial Público.
Conteúdo
O mandato do Conselho de Administração do Instituto para o Sector Empresarial Público, foi conferido pelo Decreto n.º 56/09 de 5 de Outubro; Considerando a necessidade de se imprimir maior dinamismo na condução das tarefas incumbidas ao Instituto para o Sector Empresarial Público; Sendo urgente, por isso, a substituição do actual Presidente do Conselho de Administração do Instituto para o Sector Empresarial Público; Nos termos da alínea l) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o Presidente da República decreta o seguinte:
Artigo 1.º
É nomeado Henda Esandju Nicolau da Silva Inglês, para exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração do Instituto para o Sector Empresarial Público.
Artigo 2.º O presente decreto presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 26 de Março de 2010. Publique-se. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 60 de 1 de Abril de 2010 Página 1 de 1
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