Decreto presidencial n.º 249/10 de 16 de novembro
- Diploma: Decreto presidencial n.º 249/10 de 16 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 216 de 16 de Novembro de 2010 (Pág. 3510)
respectivos cargos.
Denominação do Diploma
Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º, ambos da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os postos e distintivos da Polícia Nacional e pela alínea f) do artigo 122.° e do n.º 4 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola;
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino:
São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados dos cargos correspondentes e constantes do presente decreto presidencial;
- Comissário Eduardo Fernando Cerqueira, do cargo de Director Nacional de Investigação Criminal da Polícia Nacional.
- Comissário António Pedro Candela, do cargo de Comandante Provincial de Cabinda da Polícia Nacional.
Publique-se.
Luanda, aos 25 de Outubro de 2010.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 216 de 16 de Novembro de 2010 Página 1 de 1
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