Decreto presidencial n.º 249/10 de 16 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto presidencial n.º 249/10 de 16 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 216 de 16 de Novembro de 2010 (Pág. 3510)

respectivos cargos. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º, ambos da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os postos e distintivos da Polícia Nacional e pela alínea f) do artigo 122.° e do n.º 4 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados dos cargos correspondentes e constantes do presente decreto presidencial;

1. Comissário Eduardo Fernando Cerqueira, do cargo de Director Nacional de Investigação Criminal da Polícia Nacional.
2. Comissário António Pedro Candela, do cargo de Comandante Provincial de Cabinda da Polícia Nacional.

• Publique-se. Luanda, aos 25 de Outubro de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 216 de 16 de Novembro de 2010 Página 1 de 1

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