Decreto presidencial n.º 248/10 de 04 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto presidencial n.º 248/10 de 04 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 210 de 4 de Novembro de 2010 (Pág. 3399)

Domingos Miguel Adão Francisco, dos respectivos cargos. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República pelas disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º, ambos da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os postos e distintivos da Polícia Nacional e pela alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino: São exonerados os Oficiais Subcomissários da Polícia Nacional abaixo indicados, dos cargos correspondentes e constantes do presente decreto:

1. O Subcomissário António Vicente Gimbe, do cargo de Comandante Provincial da Polícia Nacional da Lunda-Sul, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 15/08, de 1 de Julho.
2. O Subcomissário Domingos Ferreira de Andrade, do cargo de Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial.
3. O Subcomissário Domingos Miguel Adão Francisco, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional.

• Publique-se. Luanda, a 1 de Novembro de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. 0 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 246 de 4 de Novembro de 2010 Página 1 de 1

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