Decreto presidencial n.º 247/10 de 04 de novembro
- Diploma: Decreto presidencial n.º 247/10 de 04 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 210 de 4 de Novembro de 2010 (Pág. 3398)
Denominação do Diploma
Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República pelas disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º ambos da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os postos e distintivos da Polícia Nacional e pela alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino:
São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados dos cargos correspondentes e constantes do presente decreto presidencial:
- O Comissário José Eduardo Ambrósio Sambo, do cargo de Inspector Geral do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial.
- O Comissário Carlos Alberto B. Buriti da Silva, do cargo de Director do Gabinete de Estudo, Informação e Análise do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial;
- O Brigadeiro Paulo Maria Bravo da Costa, do cargo de Director de Logística do Ministério do Interior.
Publique-se. Luanda, a 1 de Novembro de 2010.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 210 de 4 de Novembro de 2010 Página 1 de 1
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