Decreto presidencial n.º 245/10 de 03 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto presidencial n.º 245/10 de 03 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 209 de 3 de Novembro de 2010 (Pág. 3395)

respectivos cargos. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República pelas disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 14/02, de 6 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Informações, pela alínea i) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino: São nomeados os oficiais abaixo indicados, para os cargos correspondentes e constantes do presente decreto presidencial:

1. O Comissário Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio para o cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE).
2. O Coronel Fernando Eduardo Manuel, para o cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), para a Área Operativa.

• Publique-se. Luanda, a 1 de Novembro de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 209 de 3 de Novembro de 2010 Página 1 de 1

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