Decreto presidencial n.º 244/10 de 03 de novembro
- Diploma: Decreto presidencial n.º 244/10 de 03 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 209 de 3 de Novembro de 2010 (Pág. 3394)
Interior. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República pelas disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º ambos da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os postos e distintivos da Polícia Nacional e pela alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino: É nomeado o Oficial General do Ministério do Interior abaixo indicado para o cargo correspondente e constante do presente decreto presidencial: O General Fernando Torres Vaz da Conceição «Mussolo», para o cargo de Inspector Geral do Ministério do Interior.
- Publique-se. Luanda, a 1 de Novembro de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 209 de 3 de Novembro de 2010 Página 1 de 1
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