Decreto presidencial n.º 243/10 de 03 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto presidencial n.º 243/10 de 03 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 209 de 3 de Novembro de 2010 (Pág. 3394)

Francisco e Alexandre João Mateus para os respectivos cargos. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que me é conferida pelas disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º ambos da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os postos e distintivos da Polícia Nacional, pela alínea g) do artigo 122.º e pelo n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino: São nomeados os Oficiais Subcomissários da Polícia Nacional abaixo indicados, para os cargos correspondentes e constantes do presente decreto presidencial:

1. O Subcomissário Domingos Ferreira de Andrade, para o cargo de Director dos Serviços Prisionais do Ministério do Interior.
2. O Subcomissário António Vicente Gimbe para o cargo de Comandante do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior.
3. O Subcomissário Domingos Miguel Adão Francisco para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Bengo da Polícia Nacional.
4. O Subcomissário Alexandre João Mateus para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.

• Publique-se. Luanda, a 1 de Novembro de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 209 de 3 de Novembro de 2010 Página 1 de 1

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