Decreto presidencial n.º 236/10 de 13 de outubro
- Diploma: Decreto presidencial n.º 236/10 de 13 de outubro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 195 de 13 de Outubro de 2010 (Pág. 2700)
em comissão especial de serviço, no Ministério das Relações Exteriores, como secretário geral-adjunto da Comunidade Económica dos Estados da África Central. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, da Defesa Nacional, de 26 de Março e nos termos da alínea c) do artigo 122.º e do n.º 3, do artigo 125.º, da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino: António Egídio de Sousa Santos, General (NIP 40011092) cessa as funções que vinha desempenhando em comissão especial de serviço, no Ministério das Relações Exteriores, como Secretário-geral Adjunto da Comunidade Económica dos Estados da África Central, através do qual foi indigitado por Decreto Presidencial n.º 41/09, de 9 de Setembro.
- Publique-se. Luanda, aos 5 de Outubro de 2010. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 195 de 13 de Outubro de 2010 Página 1 de 1
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