Decreto presidencial n.º 234/10 de 12 de outubro

Detalhes

• Diploma: Decreto presidencial n.º 234/10 de 12 de outubro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 194 de 12 de Outubro de 2010 (Pág. 2697)

e Estrangeiros. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, da Defesa Nacional, de 26 de Março e nos termos da alínea c) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, exonero: Eduardo de Almeida Ferreira Martins, General (40 012 392) do cargo de Director do Serviço de Migração e Estrangeiros.

• Publique-se. Luanda, aos 5 de Outubro de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 194 de 12 de Outubro de 2010 Página 1 de 1

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