Pular para o conteúdo principal

Decreto presidencial n.º 199/10 de 13 de setembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto presidencial n.º 199/10 de 13 de setembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 174 de 13 de Setembro de 2010 (Pág. 2259)

Artigo 1.º​

Artigo 2.º​

Artigo 3.º Denominação do Diploma​

Considerando que o dia 17 de Setembro é urna data importante para o povo angolano e deve ser enaltecido o legado político, a figura e a obra daquele que foi o primeiro Presidente da República de Angola:

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea l) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º​

É aprovado o Programa Geral das Acções Comemorativas Alusivas ao dia 17 de Setembro, dia do Herói Nacional, anexo ao presente diploma, que dele é parte integrante.

Artigo 2.º​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. - Publique-se.

Luanda, aos 26 de Agosto de 2010.

O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

Programa Geral Para as Comemorações de 17 de Setembro dia do Herói Nacional

  1. Com vista às comemorações do ‹‹dia do Herói Nacional›› a celebrar-se a 17 de Setembro de 2010, pretende-se com o presente programa desenvolver acções comemorativas, tendo como objectivo enaltecer o legado político, a figura e obra do Dr. António Agostinho Neto, primeiro Presidente da República de Angola, reverenciar a sua contribuição na liberdade de Angola e de África, e em particular da Região Austral.
  2. Actividades a desenvolver:
    1. Exposição sobre o Dr. António Agostinho Neto ‹‹Homem de Cultura›› MINCULT/FAAN.
    2. Gala do Herói Nacional — MINCULT.
    3. Assalto ao Carnaval em saudação ao dia do Herói Nacional — Governo Provincial de Luanda.
    4. Feira Cultural do Herói Nacional — Governo Provincial de Luanda.
    5. Um canto em Setembro para Agostinho Neto — Governo Provincial de Luanda.
    6. Acto de abertura oficial das comemorações do 35.º Aniversário da Independência Nacional (Conferência de Imprensa dos Ministros da Administração do Território e da Comunicação Social).
    7. Inaugurações e visitas a empreendimentos sócio-económicos concluídos e em curso (a indicar pelo Governo Provincial do Acto Central).
    8. Outras actividades culturais e recreativas, tais como: (encontros, palestras, seminários, entrevistas, mesas redondas, reportagens com várias personalidades), etc.
    9. Inauguração da nova povoação de Kaxikane (Município de Icolo e Bengo, Província do Bengo).
    10. Inauguração da ponte sobre o Rio Cuanza, na localidade da Cabala, Província do Bengo.
  3. As Celebrações devem ocorrer em todo o território nacional, no período de 10 a 20 de Setembro de 2010 e propõe-se que o Acto Central das comemorações tenha lugar na Cidade de Saurimo, Província da Lunda-Sul. O Acto Central coincide coma abertura oficial das comemorações do 35.º Aniversário da Independência Nacional. Para o efeito: 3.1. Deve ser indicada a entidade oficial que presidirá o Acto Central. 3.2. Propõe-se os seguintes Membros do Executivo:
    • Ministro da Defesa;
    • Ministro da Saúde;
    • Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
    • Ministra da Família e Promoção da Mulher;
    • Vice-Ministro da Administração do Território.
  4. Para massificação da efeméride, serão produzidos materiais publicitários e os meios de comunicação social públicos devem assegurar a divulgação das actividades programadas.
  5. Propõe-se como lemas, os seguintes:

LEMA CENTRAL: ‹‹Reafirmando os Ideais de Neto, Desenvolvamos Angola.​

LEMA COLATERAL: ‹‹Melhoras Condições de vida das Populações, Fiéis aos Ensinamentos de Agostinho Neto››.​

O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.