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Decreto presidencial n.º 199/10 de 13 de setembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto presidencial n.º 199/10 de 13 de setembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 174 de 13 de Setembro de 2010 (Pág. 2259)

Herói Nacional. Índice

Artigo 1.º .....................................................................................................................................1​

Artigo 2.º .....................................................................................................................................1​

Artigo 3.º .....................................................................................................................................1 Denominação do Diploma Considerando que o dia 17 de Setembro é urna data importante para o povo angolano e deve ser enaltecido o legado político, a figura e a obra daquele que foi o primeiro Presidente da República de Angola:​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea l) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º É aprovado o Programa Geral das Acções Comemorativas Alusivas ao dia 17 de Setembro, dia do Herói Nacional, anexo ao presente diploma, que dele é parte integrante.​

Artigo 2.º As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República.​

Artigo 3.º O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. - Publique-se. Luanda, aos 26 de Agosto de 2010. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Programa Geral Para as Comemorações de 17 de Setembro dia do Herói Nacional 1. Com vista às comemorações do ‹‹dia do Herói Nacional›› a celebrar-se a 17 de Setembro de 2010, pretende-se com o presente programa desenvolver acções comemorativas, tendo como objectivo enaltecer o legado político, a figura e obra do Dr. António Agostinho Neto, primeiro Presidente da República de Angola, reverenciar a sua contribuição na liberdade de Angola e de África, e em particular da Região Austral. 2. Actividades a desenvolver:​

  1. Exposição sobre o Dr. António Agostinho Neto ‹‹Homem de Cultura›› MINCULT/FAAN. 2. Gala do Herói Nacional — MINCULT. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 174 de 13 de Setembro de 2010 Página 1 de 2
  2. Assalto ao Carnaval em saudação ao dia do Herói Nacional — Governo Provincial de Luanda.
  3. Feira Cultural do Herói Nacional — Governo Provincial de Luanda.
  4. Um canto em Setembro para Agostinho Neto — Governo Provincial de Luanda.
  5. Acto de abertura oficial das comemorações do 35.º Aniversário da Independência Nacional (Conferência de Imprensa dos Ministros da Administração do Território e da Comunicação Social).
  6. Inaugurações e visitas a empreendimentos sócio-económicos concluídos e em curso (a indicar pelo Governo Provincial do Acto Central).
  7. Outras actividades culturais e recreativas, tais como: (encontros, palestras, seminários, entrevistas, mesas redondas, reportagens com várias personalidades), etc.
  8. Inauguração da nova povoação de Kaxikane (Município de Icolo e Bengo, Província do Bengo).
  9. Inauguração da ponte sobre o Rio Cuanza, na localidade da Cabala, Província do Bengo.
  10. As Celebrações devem ocorrer em todo o território nacional, no período de 10 a 20 de Setembro de 2010 e propõe-se que o Acto Central das comemorações tenha lugar na Cidade de Saurimo, Província da Lunda-Sul. O Acto Central coincide coma abertura oficial das comemorações do 35.º Aniversário da Independência Nacional. Para o efeito: 3.1. Deve ser indicada a entidade oficial que presidirá o Acto Central. 3.2. Propõe-se os seguintes Membros do Executivo: Ministro da Defesa; Ministro da Saúde; Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria; Ministra da Família e Promoção da Mulher;
    • Vice-Ministro da Administração do Território.
  11. Para massificação da efeméride, serão produzidos materiais publicitários e os meios de comunicação social públicos devem assegurar a divulgação das actividades programadas.
  12. Propõe-se como lemas, os seguintes:

LEMA CENTRAL: ‹‹Reafirmando os Ideais de Neto, Desenvolvamos Angola.​

LEMA COLATERAL: ‹‹Melhoras Condições de vida das Populações, Fiéis aos Ensinamentos de Agostinho Neto››.​

O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 174 de 13 de Setembro de 2010 Página 2 de 2

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