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Decreto Executivo n.º 33/15 de 06 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 33/15 de 06 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Ministério dos Petróleos
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 19 de 6 de Fevereiro de 2015 (Pág. 538)

Assunto​

11, 12, 13, 27, 28, 29, 30, 41, 42, 43, 44 e 45.

Conteúdo do Diploma​

Tendo sido o Ministro dos Petróleos autorizado a definir e estabelecer a divisão em blocos na Zona Marítima da Bacia do Namibe, para futuras concessões petrolíferas; Convindo implementar tal decisão; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e do artigo 11.º da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro, determino:

Artigo 1.º​

É dividida a Zona Marítima da Bacia do Namibe em 12 (doze) blocos petrolíferos denominados Blocos 11, 12, 13, 27, 28, 29, 30, 41, 42, 43, 44 e 45.

Artigo 2.º​

O mapa de localização, extensão e coordenadas geográficas dos referidos blocos constam do anexo que é parte integrante do presente Decreto Executivo.

Artigo 3.º​

O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação. BLOCO 11

ANEXO A​

DESCRIÇÃO DA ÁREA DA CONCESSÃO​

  1. A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos l à 24.
  2. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 12º 35' 00.00" S e o Meridiano 13º 00' 00.00" E, temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 12º 35' 00.00" S e Longitude 13º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 12º 35' 00.00" S, tendo em conta o ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 12º 35" 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo da costa, tendo em conta o Nível Médio das Águas do Mar, até interceptar o Paralelo 15º 05' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 15º 05' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 00' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 12º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 00’ 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 55' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 12º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 14º 55' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 05’ 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 12º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 05' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 45' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 12º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 14º 45' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 10' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 10' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 50' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 13º 50' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 50' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 25'00.00" E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 13º 50' 00.00" S e Longitude 12º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 25' 00.00º E, até interceptar o Paralelo 13º 30' 00.00" S temos o ponto 11 com as coordenadas de Latitude 13º 30' 00.00" S e Longitude 12º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 30' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 30' 00.00" E temos o ponto 12 com as coordenadas de Latitude 13º 30' 00.00" S e Longitude 12º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 30' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 15' 00.00" S temos o ponto 13 com as coordenadas de Latitude 13º 15' 00.00" S e Longitude 12º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 35' 00.00" E temos o ponto 14 com as coordenadas de Latitude 13º 15' 00.00" S e Longitude 12º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 35' 00.00" E, até Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 10' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 40' 00.00" E temos o ponto 16 com as coordenadas de Latitude 13º 10' 00.00" S e Longitude 12º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 40' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 05' 00.00" S temos o ponto 17 com as coordenadas de Latitude 13º 05' 00.00" S e Longitude 12º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 05' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 45' 00.00" E temos o ponto 18 com as coordenadas de Latitude 13º 05' 00.00" S e Longitude 12º 45' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 45' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 12º 55' 00.00" S temos o ponto 19 com as coordenadas de Latitude 12º 55' 00.00" S e Longitude 12º 45' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 12º 55' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 50' 00.00" E temos o ponto 20 com as coordenadas de Latitude 12º 55' 00.00" S e Longitude 12º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 50' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 12º 45' 00.00" S temos o ponto 21 com as coordenadas de Latitude 12º 45' 00.00"S e Longitude 12º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 12º 45’ 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 55' 00.00" E temos o ponto 22 com as coordenadas de Latitude 12º 45' 00.00" S e Longitude 12º 55" 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 12º 55' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 12º 40' 00.00" S temos o ponto 23 com as coordenadas de Latitude 12º 40' 00.00" S e Longitude 12º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 12º 40' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 13º 00' 00.00" E temos o ponto 24 com as coordenadas de Latitude 12º 40' 00.00" S e Longitude 13º 00' 00.00" E. Finalmente deste ponto para a direcção Norte até interceptar o ponto 1.
  3. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.

DESCRIÇÃO DA ÁREA DA CONCESSÃO​

  1. A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 14.
  2. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 15º 05' 00.00" S e o Meridiano 11º 55' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.0.0" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 05' 00.00" S, tendo em conta o ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo da costa, tendo em conta o Nível Médio das Águas do Mar, até interceptar o Paralelo 16º 25' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 16º 25' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 25' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 25' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 16º 15' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 16º 15' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 16º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 30' 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 16º 15' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 30' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 16º 00' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 16º 00' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 16º 00' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 35' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 16º 00' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 35' 00.00º E, até interceptar o Paralelo 15º 45' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 15º 45' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 45' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 40' 00.00" E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 15º 45' 00.00" S e Longitude 11º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 40' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 30' 00.00" S temos o ponto 11 com as coordenadas de Latitude 15º 30' 00.00" S e Longitude 11º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 30' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 50' 00.00" E temos o ponto 12 com as coordenadas de Latitude 15º 30' 00.00" S e Longitude 11º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto em direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 50' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 15' 00.00" S temos o ponto 13 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude 11º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 55' 00.00" E temos o ponto 14 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Finalmente partindo deste ponto para direcção Norte até interceptar o ponto 1. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide WGS84.

DESCRIÇÃO DA ÁREA DA CONCESSÃO​

  1. A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 4.
  2. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 16º 25' 00.00" S e o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00' S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 16º 25' 00.00" S, tendo em conta o ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo da costa, tendo em conta o Nível Médio das Águas do Mar, até interceptar o Paralelo 17º 15' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 17º 15' 00.00" S e Longitude E definido pelo ponto de intercepção entre o Nível Médio das Águas do Mar e a zona emersa da terra. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 17º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 17º 15' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Finalmente partimos deste ponto para direcção Norte até interceptar o ponto 1. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.

DESCRIÇÃO DA ÁREA DA CONCESSÃO​

  1. A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 16.
  2. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 13º 20' 00.00" S e o Meridiano 12º 05' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 13º 20' 00.00" S e Longitude 12º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 20' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 30' 00.00" E temos o ponto 2 com a Latitude 13º 20' 00.00" S e Longitude 12º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano 12º 30' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 30' 00.00" S temos o ponto 3 com a Latitude 13º 30' 00.00" S e Longitude 12º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 13º 30' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 25' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 13º 30' 00.00" S e Longitude 12º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano 12º 25' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 50" 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 13º 50' 00.00" S e Longitude 12º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 13º 50' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 10' 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 13º 50' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano 12º 10' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 25' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 14º 25' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 14º 25' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 45' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 14º 25' 00.00" S e Longitude 11º 45' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 45' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 00' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 14º 00' 00.00" S e Longitude 11º 45' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 14º 00' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 50' 00.00" E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 14º 00' 00.00" S e Longitude 11º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 50' 00.00" E até interceptar o Paralelo 13º 55' 00.00" S temos o ponto 11 com as coordenadas de Latitude 13º 55' 00.00" S e Longitude 11º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 55' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 55' 00.00" E temos o ponto 12 com as coordenadas de Latitude 13º 55' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto em direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 55' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 50' 00.00" S temos o ponto 13 com as coordenadas de Latitude 13º 50' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 50’ 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 00' 00.00" E temos o ponto 14 com as coordenadas de Latitude 13º 50' 00.00" S e Longitude 12º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto em direcção a Norte, ao longo do Meridiano 12º 00' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 13º 45' 00.00" S temos o ponto 15 com as coordenadas de Latitude 13º 45' 00.00" S e Longitude 12º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 13º 45' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 05' 00.00" E temos o ponto 16 com as coordenadas de Latitude 13º 45' 00.00" S e Longitude 12º 05' 00.00" E. Finalmente partindo deste ponto para direcção Norte até interceptar o ponto 1. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.

DESCRIÇÃO DA ÁREA DA CONCESSÃO​

  1. A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 20.
  2. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 14º 25' 00.00" S e o Meridiano 11º 45' 00.00" E, temos o ponto l com as coordenadas de Latitude 14º 25' 00.00" S e Longitude 11º 45' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 14º 25' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 10" 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 14º 25' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano 12º 10' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 45' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 12º 10" 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 14º 45' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 05' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 14º 45’ 00.00" S e Longitude 12º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul seguindo ao longo do Meridiano 12º 05' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 55' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 12º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 14º 55' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 12º 00' 00.00" E, temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 12º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano 12º 00' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 05' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 12º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 15º 05' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 55' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 55' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 10' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 15º 10' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 20' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 05' 00.00" S temos o ponto 11 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 05' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 25' 00.00" E temos o ponto 12 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 25' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 55' 00.00" S temos o ponto 13 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 14º 55' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 30' 00.00" E, temos o ponto 14 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 30' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 45' 00.00" S, temos o ponto 15 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 14º 45' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 35' 00.00" E, temos o ponto 16 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 35' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 40' 00.00" S, temos o ponto 17 com as coordenadas de Latitude 14º 40' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 40' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 14º 30' 00.00" S temos o ponto 19 com as coordenadas de Latitude 14º 30' 00.00" S e Longitude 11º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 14º 30' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 45' 00.00" E temos o ponto 20 com as coordenadas de Latitude 14º 30' 00.00" S e Longitude 11º 45' 00.00" E. Finalmente deste ponto para a direcção Norte até interceptar o ponto 1.
  3. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.

DESCRIÇÃO DA ÁREA DA CONCESSÃO​

  1. A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 14.
  2. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 15º 10' 00.00" S e o Meridiano 11º 20' 00.00" E, temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 10' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 55' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 15º 10’ 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 55' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 15' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude 11º 55' 00.00º E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 15º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 50' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude 11º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 50' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 30' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 15º 30' 00.00" S e Longitude 11º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 15º 30' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 40' 00.00º E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 15º 30' 00.00" S e Longitude 11º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 40' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 45' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 15º 45' 00.00" S e Longitude 11º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 15º 45' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 35' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 15º 45' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 35' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 16º 00' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 16º 00' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 16º 00' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 10' 00.00" E, temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 16º 00' 00.00" S e Longitude 11º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 10' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 40' 00.00" S temos o ponto 11 com as coordenadas de Latitude 15º 40' 00.00" S e Longitude 11º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 40' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 15' 00.00" E temos o ponto 12 com as coordenadas de Latitude 15º 40' 00.00" S e Longitude 11º 15' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 15' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 15º 15' 00.00" S temos o ponto 13 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude 11º 15' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 15º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 14 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Finalmente deste ponto para a direcção Norte até interceptar o ponto 1.
  3. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.

DESCRIÇÃO DA ÁREA DA CONCESSÃO​

  1. A Área da Concessão, apresentada no Anexo B, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 12.
  2. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 16º 00' 00.00" S e o Meridiano 11º 10' 00.00" E, temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 16º 00' 00.00" S e Longitude 11º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, ao longo do Paralelo 16º 00' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 30' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 16º 00' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 30' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 16º 15' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 16º 15' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 16º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 25' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 16º 15' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 25' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 16º 25' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, ao longo do Paralelo 16º 25' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Sul, ao longo do Meridiano 11º 20' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 17º 15' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 17º 15' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Oeste, ao longo do Paralelo 17º 15' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 00' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 17º 15' 00.00" S e Longitude 11º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 00' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 16º 20' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 16º 20' 00.00" S e Longitude 11º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 16º 20' 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 05' 00.00" E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 16º 20' 00.00" S e Longitude 11º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Norte, ao longo do Meridiano 11º 05' 00.00" E, até interceptar o Paralelo 16º 10' 00.00" S temos o ponto 11 com as coordenadas de Latitude 16º 10' 00.00" S e Longitude 11º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para direcção Este, ao longo do Paralelo 16º 10’ 00.00" S, até interceptar o Meridiano 11º 10' 00.00" E temos o ponto 12 com as coordenadas de Latitude 16º 10' 00.00" S e Longitude 11º 10" 00.00" E, finalmente deste ponto para a direcção Norte até interceptar o ponto 1.
  3. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide de WGS84.
  4. A Área de Concessão, apresentada no mapa em anexo, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 4.
  5. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 12º 15' 00.00" S e o Meridiano 11º 25' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 12º 15' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 12º 15' 00.00" S até interceptar o Meridiano 12º 10' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 12º 15' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 12º 10' 00.00" E até interceptar o Paralelo 13º 00' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 13º 00' 00.00" S e Longitude 12º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 13º 00' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 25' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 13º 00' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Finalmente partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o Meridiano 11º 25' 00.00" E até interceptar o ponto 1. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no WGS84.

DESCRIÇÃO DA ÁREA DA CONCESSÃO​

  1. A Área de Concessão, apresentada no mapa em anexo, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 10.
  2. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 13º 00’ 00.00” S e o Meridiano 11º 25’ 00.00” E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 13º 00’ 00.00” S e Longitude 11º 25’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 13º 00’ 00.00” S até interceptar o Meridiano 12º 05’ 00.00” E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 13º 00’ 00.00” S e Longitude 12º 05’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 12º 05’ 00.00” E até interceptar o Paralelo 13º 45” 00.00” S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 13º 45’ 00.00” S e Longitude 12º 05’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 13º 45’ 00.00” S até interceptar o Meridiano 12º 00’ 00.00” E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 13º 45’ 00.00” S e Longitude 12º 00’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 12º 00’ 00.00” E até interceptar o Paralelo 13º 50’ 00.00” S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 13º 50’ 00.00” S e Longitude 12º 00’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 13º 50’ 00.00” S até interceptar o Meridiano 11º 55’ 00.00” E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 13º 50’ 00.00” S e Longitude 11º 55’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 55’ 00.00” E até interceptar o Paralelo 13º 55’ 00.00” S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 13º 55’ 00.00” S e Longitude 11º 55’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 13º 55” 00.00” S até interceptar o Meridiano 11º 50’ 00.00” E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 13º 55” 00.00” S e Longitude 11º 50’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Paralelo 14º 00’ 00.00” S até interceptar o Meridiano 11º 50’ 00.00” E temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 14º 00’ 00.00” S e Longitude 11º 50’ 00.00” E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 14º 00’ 00.00” S até interceptar o Meridiano 11º 25’ 00.00” E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 14º 00’ 00.00” S e Longitude 11º 25’ 00.00” E. Finalmente partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o Meridiano 11º 25’ 00.00” E até interceptar o ponto 1. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide WGS84
  3. A Área de Concessão, apresentada no mapa em anexo, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 18.
  4. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 14º 00' 00.00" S e o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 14º 00' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 14º 00' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 45' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 14º 00' 00.00" S e Longitude 11º 45' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 45' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 30' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 14º 30' 00.00" S e Longitude 11º 45' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 14º 30' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 40' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 14º 30' 00.00" S e Longitude 11º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 40' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 40' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 14º 40' 00.00" S e Longitude 11º 40' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 14º 40' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 35' 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 14º 40' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 35' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 45' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 11º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 14º 45' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 30' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 14º 45' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 30' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 55' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 11º 30' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 14º 55' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 25' 00.00" E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 14º 55' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 25' 00.00" E até interceptar o Paralelo 15º 05' 00.00" S temos o ponto 11 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 11º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 15º 05' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 12 com as coordenadas de Latitude 15º 05' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 20' 00.00" E até interceptar o Paralelo 15º 10" 00.00" S temos o ponto 13 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 15º 10' 00.00" S até interceptar o Meridiano 10º 50' 00.00" E temos o ponto 14 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 10º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o Meridiano 10º 50' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 50' 00.00" S temos o ponto 15 com as coordenadas de Latitude 14º 50' 00.00" S e Longitude 10º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 14º 50' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 10' 00.00" E temos o ponto 16 com as coordenadas de Latitude 14º 50' 00.00" S e Longitude 11º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o Meridiano 11º 10' 00.00" E até interceptar o Paralelo 14º 15' 00.00" S temos o ponto 17 com as coordenadas de Latitude 14º 15' 00.00º S e Longitude 11º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 14º 15' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 18 com as coordenadas de Latitude 14º 15' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Finalmente partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o Meridiano 11º 20' 00.00" E até interceptar o ponto 1.
  5. A Área de Concessão, apresentada no mapa em anexo, é limitada pelas linhas definidas pelos pontos 1 à 10.
  6. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 15º 10' 00.00" S e o Meridiano 10º 50' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 10º 50' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 15º 10' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 20' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 15º 10' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 20' 00.00" E até interceptar o Paralelo 15º 15' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude 11º 20' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 15º 15' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 15' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 15º 15' 00.00" S e Longitude 11º 15' 00.00º E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 15' 00.00" E até interceptar o Paralelo 15º 40’ 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 15º 40' 00.00" S e Longitude 11º 15' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 15º 40' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 10' 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 15º 40' 00.00" S e Longitude 11º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 10' 00.00" E até interceptar o Paralelo 16º 10' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 16º 10' 00.00" S e Longitude 11º 10' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 16º 10' 00.00" S até interceptar o Meridiano 10º 35' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 16º 10' 00.00" S e Longitude 10º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o Meridiano 10º 35' 00.00" E até interceptar o Paralelo 15º 40' 00.00" S temos o ponto 9 com as coordenadas de Latitude 15º 40' 00.00" S e Longitude 10º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 15º 40" 00.00" S até interceptar o Meridiano 10º 50' 00.00" E temos o ponto 10 com as coordenadas de Latitude 15º 40' 00.00" S e Longitude 10º 50' 00.00" E. Finalmente, partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o Meridiano 10º 50' 00.00" E até interceptar o ponto 1. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide WGS 84 pontos 1 à 8.
  7. Começando com o ponto de intercepção entre o Paralelo 16º 10' 00.00" S e o Meridiano 10º 35' 00.00" E temos o ponto 1 com as coordenadas de Latitude 16º 10' 00.00" S e Longitude 10º 35' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 16º 10' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 05' 00.00" E temos o ponto 2 com as coordenadas de Latitude 16º 10' 00.00" S e Longitude 10º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 05' 00.00" E até interceptar o Paralelo 16º 20' 00.00" S temos o ponto 3 com as coordenadas de Latitude 16º 20' 00.00" S e Longitude 11º 05' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 16º 20' 00.00" S até interceptar o Meridiano 11º 00' 00.00" E temos o ponto 4 com as coordenadas de Latitude 16º 20" 00.00" S e Longitude 11º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Sul, seguindo o Meridiano 11º 00' 00.00" E até interceptar o Paralelo 17º 15' 00.00" S temos o ponto 5 com as coordenadas de Latitude 17º 15' 00.00" S e Longitude 11º 00' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Oeste, seguindo o Paralelo 17º 15' 00.00" S até interceptar o Meridiano 10º 25' 00.00" E temos o ponto 6 com as coordenadas de Latitude 17º 15' 00.00" S e Longitude 10º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o Meridiano 10º 25' 00.00" E até interceptar o Paralelo 16º 25' 00.00" S temos o ponto 7 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00" S e Longitude 10º 25' 00.00" E. Partindo deste ponto para a direcção Este, seguindo o Paralelo 16º 25' 00.00" S até interceptar o Meridiano 10º 35' 00.00" E temos o ponto 8 com as coordenadas de Latitude 16º 25' 00.00" S e Longitude 10º 35' 00.00" E. Finalmente partindo deste ponto para a direcção Norte, seguindo o Meridiano 10º 35' 00.00" E até interceptar o ponto 1. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum de Camacupa no Elipsóide WGS 84
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