Decreto Executivo n.º 686/15 de 07 de dezembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Executivo n.º 686/15 de 07 de dezembro
• Entidade Legisladora: Ministério do Ensino Superior
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 166 de 7 de Dezembro de 2015 (Pág. 4111)

Assunto

Académico de Licenciatura em Biologia Marinha, Biologia de Conservação, Biologia Humana e Saúde, Ciências do Desporto e Educação Física, Fisioterapia, Turismo, Gestão Hoteleira e Animação, Engenharia Agro-Pecuária, Economia e Cardiopneumologia.

Conteúdo do Diploma

Considerando que a Universidade Metodista de Angola é uma instituição de ensino superior privada, vocacionada a ministrar cursos de formação graduada e pós-graduação, nos termos das disposições combinadas do artigo 1.º do Decreto n.º 30/07, de 7 de Maio, e do artigo 30.º do Decreto n.º 90/09, de 15 de Dezembro; Considerando que desde 2011, a Universidade Metodista de Angola ministra cursos de Licenciatura em Biologia, Ciências do Desporto e Educação Física, Fisioterapia, Turismo, Gestão Hoteleira e Animação, Engenharia Agro-Pecuária, Economia e Cardiopneumologia; Tendo em conta que foram observados os pressupostos legais para que esses cursos sejam formalmente criados na Universidade Metodista, conforme previsto no Decreto Executivo n.º 26/11, de 23 de Fevereiro; Havendo interesse público que, a título excepcional, seja acautelada a atribuição de efeitos retroactivos na aprovação dos cursos acima expressos, ministrados na Universidade Metodista de Angola desde o Ano Académico 2011; Convindo aprovar a criação dos cursos acima enunciados e as respectivas grelhas curriculares; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com a alínea g) do artigo 15.º do Decreto n.º 90/09, de 15 de Dezembro, determino:

Artigo 1.º (Criação dos Cursos de Licenciatura)

Grau Académico de Licenciatura, nomeadamente:

• a) - Biologia com as seguintes opções de saída profissional:
• i) Biologia Marinha; ii) Biologia da Conservação; iii) Biologia Humana e Saúde.
• b) - Ciências do Desporto e Educação Física;
• c) - Fisioterapia;
• d) - Turismo, Gestão Hoteleira e Animação;
• e) - Engenharia Agro-Pecuária;
• f) - Economia;
• g) - Cardiopneumologia.

Artigo 2.º (Aprovação das Grelhas Curriculares)

1. São aprovadas as Grelhas Curriculares dos cursos referidos no artigo anterior que foram aplicadas no período de 2011 à 2014 constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII ao presente Diploma e que dele fazem parte integrante.
2. São aprovadas as Grelhas Curriculares dos cursos ora criados, que têm sido aplicadas desde o ano académico 2015 constantes dos Anexos VIII, IX e X, XI, XII, XIII e XIV ao presente Diploma e que dele fazem parte integrante.
3. As Grelhas Curriculares aprovadas no número anterior do presente artigo apenas podem ser objecto de alteração após a conclusão de um ciclo de formação e carecem da homologação do Departamento Ministerial responsável pela Gestão do Subsistema de Ensino Superior.

Artigo 3.º (Avaliação e Acreditação do Curso)

Os cursos de licenciatura criados pelo presente Decreto Executivo são submetidos à avaliação e acreditação periódica do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos de Ensino Superior, nos termos da lei.

Artigo 4.º (Efeitos Retroactivos)

O presente Decreto Executivo tem efeitos retroactivos a partir do Ano Académico 2007.

Artigo 5.º (Dúvidas e Omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Titular do Ministério do Ensino Superior.

Artigo 6.º (Entrada em Vigor)

O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação em Diário da República. Publique-se. Luanda, aos 12 de Novembro de 2015. O Ministro, Adão Gaspar Ferreira do Nascimento. (2011-2014) (2011-2014)

ANEXO IX

Grelha Curricular do Curso de Licenciatura em Ciências do Desporto e Educação Física

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