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Decreto Executivo n.º 423/25 de 12 de junho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 423/25 de 12 de junho
  • Entidade Legisladora: Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 108 de 12 de Junho de 2025 (Pág. 13796)

Assunto​

Primário do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela, criado pelo Decreto Executivo n.º 3/25, de 2 de Janeiro.

Conteúdo do Diploma​

Considerando que, por via do Decreto Executivo n.º 3/25, de 2 de Janeiro, foi criado, no Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela, o Curso de Doutoramento em Metodologia do Ensino Primário, que confere o grau académico de Doutor, bem como aprovado o respectivo Plano de Estudos; Havendo a necessidade de se proceder à alteração do Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Metodologia do Ensino Primário, criado pelo Decreto Executivo n.º 3/25, de 2 de Janeiro; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o n.º 3 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, conjugado com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 221/20, de 27 de Agosto, determino:

Artigo 1.º (Alteração)​

  1. É alterada a estrutura do Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Metodologia do Ensino Primário do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela, criado pelo Decreto Executivo n.º 3/25, de 2 de Janeiro.
  2. O Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Metodologia do Ensino Primário, alterado nos termos do número anterior, é o constante do anexo ao presente Decreto Executivo e que dele é parte integrante.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Decreto Executivo são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação em Diário da República. Publique-se. Luanda, aos 3 de Junho de 2025. O Ministro, Albano Vicente Lopes Ferreira. Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Metodologia do Ensino Primário Metodologia da Língua Portuguesa O Ministro, Albano Vicente Lopes Ferreira.

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