Decreto Executivo n.º 327/25 de 05 de fevereiro
- Diploma: Decreto Executivo n.º 327/25 de 05 de fevereiro
- Entidade Legisladora: Ministério da Educação
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 23 de 5 de Fevereiro de 2025 (Pág. 10191)
Assunto
Politécnico do Kituma, sita no Município do Uíge, Província do Uíge, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Conteúdo do Diploma
Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e os procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:
Artigo 1.º (Criação)
É criada a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico do Kituma, sita no Município do Uíge, Província do Uíge, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 1.224 alunos em regime de externato.
Artigo 2.º (Grelha de Cursos)
O Instituto Politécnico do Kituma ministra as seguintes grelhas de cursos:
- Cursos de Formação Profissional Básica: Operador de Informática e Auxiliar de Contabilidade.
- Cursos Médios Técnicos:
- a) - Administração Pública;
- b) - Comércio;
- c) - Contabilidade e Gestão;
- d) - Finanças;
- e) - Informática e Gestão.
Artigo 3.º (Quadro de Pessoal)
Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
Artigo 4.º (Entrada em Vigor)
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 30 de Dezembro de 2024 I Dados sobre a Escola Província: Uíge. Município: Uíge. Nome da Escola: Instituto Politécnico do Kituma. Nível de Ensino: I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico-Profissional. Classes que lecciona: 7.ª à 13.ª Classes. Cursos Básicos Ministrados: Operador de Informática e Auxiliar de Contabilidade. N.º de Áreas de Formação: 2 - Administração e Serviços e Informática. Cursos Ministrados: Técnico de Administração Pública, Técnico de Comércio, Técnico de Contabilidade e Gestão, Técnico de Finanças, Técnico de Informática e Gestão. Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Suburbana. N.º de salas de aulas: 17. N.º de turmas: 34. N.º de turnos: 2. N.º de alunos por sala: 36. Total de alunos: 1.224. II Quadro de Pessoal
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.