Decreto Executivo n.º 186/24 de 22 de outubro

Detalhes

• Diploma: Decreto Executivo n.º 186/24 de 22 de outubro
• Entidade Legisladora: Ministério da Educação
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 202 de 22 de Outubro de 2024 (Pág. 11969)

Assunto

4.054, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 385/15, de 3 de Junho.

Conteúdo do Diploma

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com o preceituado nos artigos 47.º e 48.º da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

1. É criada a Escola Primária, I e II Ciclos do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar n.º 4.054, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos, com 45 alunos por sala, e capacidade para 1.890 alunos em regime de externato.
2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
3. É revogado o Decreto Executivo Conjunto n.º 385/15, de 3 de Junho.
4. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 4 de Outubro de 2024. A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo. CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA I Dados sobre a Escola Província: Luanda. Município: Cacuaco. N.º/Nome da Escola: Complexo Escolar n.º 4.054. Nível de Ensino: Primário, I e II Ciclos do Ensino Secundário Geral. Classes que lecciona: Iniciação à 12.ª Classe. N.º de Áreas do Saber: 3 - Ciências Exactas e da Natureza, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas. Cursos Ministrados: Ciências Económicas e Jurídicas, Ciências Físicas e Biológicas, e Ciências Humanas. Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Suburbana. N.º de salas de aulas:

N.º de turmas: 42. N.º de turnos: 3. N.º de alunos por sala: 45. Quadro de Pessoal Quadro de Pessoal da Carreira Docente

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