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Decreto Executivo n.º 185/24 de 22 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 185/24 de 22 de outubro
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 202 de 22 de Outubro de 2024 (Pág. 11966)

Assunto​

4.057 - São Francisco de Assis, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com o preceituado nos artigos 47.º e 48.º da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. É criada a Escola Primária e do I Ciclo do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar n.º 4.057 - São Francisco de Assis, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos, com 45 alunos por sala, e capacidade para 1.800 alunos em regime de externato.
  2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
  3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 4 de Outubro de 2024. A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo. CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA I Dados sobre a Escola Província: Luanda. Município: Cacuaco. N.º/Nome da Escola: Complexo Escolar n.º 4.057 - São Francisco de Assis. Nível de Ensino: Primário e I Ciclo do Ensino Secundário Geral. Classes que lecciona: Iniciação à 9.ª Classe. Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Suburbana. N.º de salas de aulas:

N.º de turmas: 40. N.º de turnos: 2. N.º de alunos por sala: 45. Total de alunos: 1.800. II Quadro de Pessoal

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