Decreto Executivo n.º 108/24 de 14 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Executivo n.º 108/24 de 14 de maio
• Entidade Legisladora: Ministério da Educação
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 89 de 14 de Maio de 2024 (Pág. 4365)

Assunto

Nkiende, sita no Município de Mbanza Congo, Província do Zaire, com 20 salas de aulas, 60 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Conteúdo do Diploma

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e os procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

1. É criada a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar n.º 151 - Nkiende, sita no Município de Mbanza Congo, Província do Zaire, com 20 salas de aulas, 60 turmas, 3 turnos, com 45 alunos por sala, e capacidade para 2.700 alunos em regime de externato.
2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 7 de Maio de 2024.

A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.

CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA

I

Dados sobre a Escola

Província: Zaire. Município: Mbanza Congo. N.º/Nome da Escola: Complexo Escolar n.º 151 - Nkiende. Nível de Ensino: I e II Ciclos do Ensino Secundário. Classes que lecciona: 7.ª à 12.ª Classes. Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Suburbana. N.º de Áreas do Saber: 3 - Ciências Exactas e da Natureza, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas. Cursos Ministrados: Ciências Económicas/Jurídicas, Ciências Físicas/Biológicas e Ciências Humanas N.º de salas de aulas: 20. N.º de turmas: 60. N.º de turnos: 3. N.º de alunos por sala: 45. Total de alunos: 2.700.

Quadro de Pessoal da Carreira Docente

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