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Decreto Executivo n.º 146/23 de 07 de agosto

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 146/23 de 07 de agosto
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 146 de 7 de Agosto de 2023 (Pág. 3693)

Assunto​

Kudielala, sita no Município de Malanje, Província de Malanje, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado o preceituado nos artigos 47.º e 48.º da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. É criada a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar n.º 130 - Kudielala, sita no Município de Malanje, Província de Malanje, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 1.296 alunos em regime de externato.
  2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
  3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 5 de Julho de 2023.

A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.

CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA

I. Dados sobre a Escola​

  • Província: Malanje.
  • Município: Malanje.
  • N.º/Nome da Escola: Complexo Escolar n.º 130 - Kudielala.
  • Nível de Ensino: I e II Ciclos do Ensino Secundário.
  • Classes que lecciona: 7.ª à 12.ª Classes.
  • N.º de Áreas do Saber: 3 - Ciências Exactas e da Natureza, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas.
  • Cursos Ministrados: Ciências Económicas/Jurídicas, Ciências Físicas/Biológicas e Ciências Humanas.
  • Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Suburbana.
  • N.º de salas de aulas: 18.
  • N.º de turmas: 36.
  • N.º de turnos: 2.
  • N.º de alunos por sala: 36.

Quadro de Pessoal​

Quadro de Pessoal da Carreira Docente​

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