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Decreto Executivo n.º 590/22 de 22 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 590/22 de 22 de novembro
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 221 de 22 de Novembro de 2022 (Pág. 7032)

Assunto n.º 1.563 - Projecto Melica, sita no Município da Matala, Província da Huíla, com 27 salas de aulas, 54 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.​

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e os procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. É criada a Escola Primária do I e II Ciclos do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar n.º 1.563 - Projecto Melica, sita no Município da Matala, Província da Huíla, com 27 salas de aulas, 54 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 1.944 alunos em regime de externato.
  2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
  3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 18 de Julho de 2022.

A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.

CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA​

I​

Dados sobre a Escola​

  • Província: Huíla.
  • Município: Matala.
  • N.º/Nome da Escola: Complexo Escolar n.º 1.563 - Projecto Melica.
  • Nível de Ensino: Primário, I e II Ciclos do Ensino Secundário.
  • Classes que lecciona: 7.ª à 12.ª Classes.
  • N.º de Áreas do Saber: 3 - Ciências Exactas e da Natureza, Ciências Sociais e Aplicadas, e Humanas.
  • Cursos Ministrados: Ciências Económicas e Jurídicas, Ciências Físicas e Biológicas, e Humanas.
  • Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Suburbana.
  • N.º de salas de aulas: 27.
  • N.º de turmas: 54.
  • N.º de turnos: 2.

II​

Quadro de Pessoal​

  • Quadro de Pessoal da Carreira Docente
  • Quadro de Pessoal da Carreira do Regime Geral
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