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Decreto Executivo n.º 584/22 de 22 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 584/22 de 22 de novembro
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 221 de 22 de Novembro de 2022 (Pág. 7024)

Assunto n.º 1.305, sita no Distrito Urbano do Sambizanga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 23 salas de aulas, 69 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.​

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e os procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. É criada a Escola Primária do I e II Ciclos do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar n.º 1.305, sita no Distrito Urbano do Sambizanga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 23 salas de aulas, 69 turmas, 3 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 2.484 alunos em regime de externato.
  2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
  3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 18 de Julho de 2022. A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo. CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA I Dados sobre a Escola Província: Luanda. Município: Luanda - Distrito Urbano do Sambizanga. N.º/Nome da Escola: Complexo Escolar n.º 1.305. Nível de Ensino: I e II Ciclos do Ensino Secundário. Classes que lecciona: 9.ª à 12.ª Classes. N.º de Áreas do Saber: 3 - Ciências Exactas e da Natureza, Ciências Sociais e Aplicadas, Ciências Humanas. Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Urbana. N.º de salas de aulas:

N.º de turmas: 69. N.º de turnos: 3. N.º de alunos por sala: 36. Total de alunos: 2.484. Quadro de Pessoal da Carreira Docente

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