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Decreto Executivo n.º 52/22 de 24 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 52/22 de 24 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 15 de 24 de Janeiro de 2022 (Pág. 918)

Assunto sita no Município de Belize, Província de Cabinda, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.​

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º, e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. É criada a Escola do Ensino Primário denominada Escola do Ensino Primário «Zala de Cima», sita no Município de Belize, Província de Cabinda, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala e capacidade para 936 alunos em regime de externato.
  2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
  3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 19 de Julho de 2021. A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo. CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA I Dados sobre as Escolas Província: Cabinda. Município: Belize. Nome da Escola: Escola do Ensino Primário Zala de Cima - Belize. Nível de Ensino: Primário. Classes que Lecciona: Iniciação à 6.ª Classe. Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Urbana/Suburbana. N.º de salas de aulas:

N.º de turmas: 26. N.º de turnos: 2. N.º de alunos/sala: 36. Total de alunos: 936. II

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