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Decreto Executivo n.º 490/22 de 10 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 490/22 de 10 de outubro
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 192 de 10 de Outubro de 2022 (Pág. 6731)

Assunto​

  • Dr. Fonseca Sousa, sita no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 11 salas de aulas, 33 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e os procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. É criada a Escola Primária e do I Ciclo do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar n.º 1 - Dr. Fonseca Sousa, sita no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 11 salas de aulas, 33 turmas, 3 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 1.188 alunos em regime de externato.
  2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
  3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 23 de Fevereiro de 2022. A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo. CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA I Dados sobre a Escola Província: Lunda-Norte. Município: Chitato. N.º/Nome da Escola: Complexo Escolar n.º 1 - Dr. Fonseca Sousa. Nível de Ensino: Primário e I Ciclo do Ensino Secundário. Classes que lecciona: Iniciação à 9.ª Classe. Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Suburbana. N.º de salas de aulas:

N.º de turmas: 33. N.º de turnos: 3. N.º de alunos por sala: 36. Total de alunos: 1.188. II Quadro de Pessoal

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