Decreto Executivo n.º 363/22 de 15 de agosto
- Diploma: Decreto Executivo n.º 363/22 de 15 de agosto
- Entidade Legisladora: Ministério da Educação
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 154 de 15 de Agosto de 2022 (Pág. 5016)
Assunto
Técnico de Saúde do Sequele n.º 4.105, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Conteúdo do Diploma
Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:
Artigo 1.º (Criação)
É criada a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Saúde do Sequele n.º 4.105, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 1.008 alunos em regime de externato.
Artigo 2.º (Grelha de Cursos)
O Instituto Técnico de Saúde do Sequele n.º 4.105 ministra os Cursos Médios Técnicos de Farmácia, Análises Clínicas e Enfermagem.
Artigo 3.º (Quadro de Pessoal)
É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
Artigo 4.º (Entrada em Vigor)
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 8 de Fevereiro de 2022. A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo. Dados sobre a Escola Província: Luanda. Município: Cacuaco. N.º/Nome da Escola: Instituto Técnico de Saúde do Sequele n.º 4.105. Nível de Ensino: II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional. Classes que lecciona: 10.ª à 13.ª Classes. N.º de Área de Formação: 1 - Saúde. Cursos Ministrados: Farmácia, Análises Clínicas e Enfermagem. Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Urbana. N.º de salas de aulas: 14. N.º de turmas: 28. N.º de turnos: 2. N.º de alunos por sala: 36. Total de alunos: 1.008. II Quadro de Pessoal
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