Decreto Executivo n.º 276/22 de 01 de agosto

Detalhes

• Diploma: Decreto Executivo n.º 276/22 de 01 de agosto
• Entidade Legisladora: Ministério da Educação
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 144 de 1 de Agosto de 2022 (Pág. 4842)

Assunto

Primária Nguendje Sede n.º 154, Escola Primária Km 15 n.º 1.205, Escola Primária Bember Ngala n.º 163, Escola Primária Cuvelai sede n.º 164, Escola Primária Kavava n.º 1.818, Escola Primária n.º 210, Escola Primária Kanguengue n.º 1.092, Escola Primária Tchipopia n.º 151, Escola Primária Vissaca n.º 860, Escola Primária n.º 94, Escola Primária Tchipalanguela n.º 148, Escola Primária Calumbo n.º 861 - Matala, Escola Primária Fufu I n.º 1.075, Escola Primária Kilamba n.º 1.076, Escola Primária Micosse Sede n.º 136, Escola Primária Ndjandjo n.º 1.094, Escola Primária Mulondo Sede n.º 430, Escola Primária Chipeio n.º 681, Escola Primária Quiteve n.º 1.082, Escola Primária Muquequete I n.º 138, Escola Primária Tchinhanha n.º 141, Escola Primária Mukua n.º 165, Escola Primária Bembele Grande n.º 168, Escola Primária Maculungungo n.º 142, Escola Primária Kapessela I n.º 145, Escola Primária Kalombinga n.º 150 e Escola Primária Lumanha n.º 322, situadas no Município da Matala, Província da Huíla, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas ora criadas.

Conteúdo do Diploma

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e os procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

1. São criadas as Escolas do Ensino Primário denominadas: Escola Primária Mucolo n.º 140, Escola Primária Nguendje Sede n.º 154, Escola Primária Km 15 n.º 1.205, Escola Primária Bember Ngala n.º 163, Escola Primária Cuvelai Sede n.º 164, Escola Primária Kavava n.º 1.818, Escola Primária n.º 210, Escola Primária Kanguengue n.º 1.092, Escola Primária Tchipopia n.º 151, Escola Primária Vissaca n.º 860, Escola Primária n.º 94, Escola Primária Tchipalanguela n.º 148, Escola Primária Calumbo n.º 861 - Matala, Escola Primária Fufu I n.º 1.075, Escola Primária Kilamba n.º 1.076, Escola Primária Micosse Sede n.º 136, Escola Primária Ndjandjo n.º 1.094, Escola Primária Mulondo Sede n.º 430, Escola Primária Chipeio n.º 681, Escola Primária Quiteve n.º 1.082, Escola Primária Muquequete I n.º 138, Escola Primária Tchinhanha n.º 141, Escola Primária Mukua n.º 165, Escola Primária Bembele Grande n.º 168, Escola Primária Maculungungo n.º 142, Escola Primária Kapessela I n.º 145, Escola Primária Kalombinga n.º 150 e Escola Primária Lumanha n.º 322, situadas no Município da Matala, Província da Huíla, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 504 alunos em regime de externato.
2. É aprovado o quadro de pessoal das Escolas ora criadas, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 21 de Abril de 2022. I Dados sobre as Escolas Província: Huíla. Município: Matala. N.os/Nome das Escolas: Escola Primária Mucolo n.º 140, Escola Primária Nguendje Sede n.º 154, Escola Primária Km 15 n.º 1.205, Escola Primária Bember Ngala n.º 163, Escola Primária Cuvelai Sede n.º 164, Escola Primária Kavava n.º 1.818, Escola Primária n.º 210, Escola Primária Kanguengue n.º 1.092, Escola Primária Tchipopia n.º 151, Escola Primária Vissaca n.º 860, Escola Primária n.º 94, Escola Primária Tchipalanguela n.º 148, Escola Primária Calumbo n.º 861 - Matala, Escola Primária Fufu I n.º 1.075, Escola Primária Kilamba n.º 1.076, Escola Primária Micosse Sede n.º 136, Escola Primária Ndjandjo n.º 1.094, Escola Primária Mulondo Sede n.º 430, Escola Primária Chipeio n.º 681, Escola Primária Quiteve n.º 1.082, Escola Primária Muquequete I n.º 138, Escola Primária Tchinhanha n.º 141, Escola Primária Mukua n.º 165, Escola Primária Bembele Grande n.º 168, Escola Primária Maculungungo n.º 142, Escola Primária Kapessela I n.º 145, Escola Primária Kalombinga n.º 150 e Escola Primária Lumanha n.º 322. Nível de Ensino: Primário. Classes que Lecciona: Iniciação à 6.ª Classe. Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Urbana/Suburbana/Rural. N.º de salas de aulas:

N.º de turmas: 14. N.º de turnos: 2. N.º de alunos por sala: 36. Total de alunos: 504. II Quadro de Pessoal Quadro de Pessoal da Carreira Docente

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