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Decreto Executivo n.º 213/22 de 29 de abril

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 213/22 de 29 de abril
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 76 de 29 de Abril de 2022 (Pág. 2972)

Assunto​

Sumbe, Província do Cuanza-Sul, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. É criada a Escola Primária denominada Escola Primária Felisberto Arteaga, sita no Município do Sumbe, Província do Cuanza-Sul, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala e capacidade para 1.224 alunos em regime de externato.
  2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
  3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 18 de Janeiro de 2022.

A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.

CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA​

I​

Dados sobre a Escola​

  • Província: Cuanza-Sul.
  • Município: Sumbe.
  • Nome da Escola: Escola Primária Felisberto Arteaga.
  • Nível de Ensino: Primário.
  • Classes que lecciona: Iniciação à 6.ª Classe.
  • Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Urbana/Suburbana.
  • N.º de salas de aulas: 17.
  • N.º de turmas: 34.
  • N.º de turnos: 2.
  • N.º de alunos por sala: 36.
  • Total de alunos: 1.224.

Quadro de Pessoal da Carreira Docente​

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