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Decreto Executivo n.º 13/22 de 11 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 13/22 de 11 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 6 de 11 de Janeiro de 2022 (Pág. 654)

Assunto​

Escola Primária de «Chimbenza I», sitas no Município de Buco-Zau, Província de Cabinda, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º, e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. São criadas as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária de «Lufuinde - Buco-Zau» e Escola Primária de «Chimbenza I», sitas no Município de Buco-Zau, Província de Cabinda, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala e capacidade para 432 alunos em regime de externato.
  2. É aprovado o quadro de pessoal das Escolas ora criadas, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
  3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 19 de Julho de 2021.

A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.

CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA

I

Dados sobre as Escolas​

  • Província: Cabinda.
  • Município: Buco-Zau.
  • Nome das Escolas: Escola Primária de Lufuinde - Buco-Zau e Escola Primária de Chimbenza I - Buco-Zau.
  • Nível de Ensino: Primário.
  • Classes que Lecciona: Iniciação à 6.ª Classe.
  • Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Urbana/Suburbana/Rural.
  • N.º de salas de aulas: 6.
  • N.º de turmas: 12.
  • N.º de turnos: 2.
  • N.º de alunos/sala: 36.

Quadro de Pessoal​

Quadro de Pessoal da Carreira Docente​

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