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Decreto Executivo n.º 319/20 de 14 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 319/20 de 14 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 201 de 14 de Dezembro de 2020 (Pág. 6678)

Assunto​

Sousa», sita no Município de Viana, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. É criada a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral, denominada Liceu n.º 5.106 «Neves e Sousa», sita no Município de Viana, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos com 36 alunos por sala e capacidade para 1.080 alunos em regime de externato.
  2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
  3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 18 de Novembro de 2020. A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo. PROPOSTA DE RECRIAÇÃO / LEGALIZAÇÃO DE ESCOLA I Dados sobre a Escola Província: Luanda. Município: Viana. Nome/N.º da Escola: Liceu N.º 5.106 - «Neves e Sousa». Nível de Ensino: II Ciclo do Ensino Secundário Geral. Classes que lecciona: 10.ª à 12.ª Classes. N.º de áreas do saber:

Cursos Ministrados: Ciências Físicas/Biológicas. Zona geográfica/quadro domiciliar: Urbana. Número de salas de aulas: 10: N.º de turmas: 30: N.º turnos: 3. N.º de alunos por sala: 36: Total de alunos: 1.080

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