Decreto Executivo n.º 304/20 de 08 de dezembro
- Diploma: Decreto Executivo n.º 304/20 de 08 de dezembro
- Entidade Legisladora: Ministério da Educação
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 197 de 8 de Dezembro de 2020 (Pág. 6294)
Assunto no Município do Cangola, Província do Uíge, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Conteúdo do Diploma
Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino: 1.º - É criada a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário, denominada Liceu n.º 32 do Alto Cauale, sita no Município do Cangola, Província do Uíge, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala e capacidade para 1.512 alunos em regime de externato. 2.º - É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante. 3.º - O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 27 de Novembro de 2020. A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo. MODELO PARA A CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA I Dados sobre a Escola Província: Uíge. Município: Cangola. N.º/Nome da Escola: Liceu n.º 32 de Alto Cauale. Nível de Ensino: II Ciclo do Ensino Secundário Geral. Classes que lecciona: 10.ª à 12.ª Classes. N.º de Área de Saber: 3. Cursos Ministrados: Ciências Económicas/Jurídicas, Físicas/Biológicas e Humanas. Zona geográfica/quadro domiciliar: Suburbana. N.º de salas de aulas: 15: N.º de turmas: 30: N.º turnos: 2. N.º de alunos/Sala: 36: Total de alunos: 1.512. II Quadro de Pessoal
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