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Decreto Executivo n.º 284/20 de 26 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 284/20 de 26 de novembro
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 189 de 26 de Novembro de 2020 (Pág. 5724)

Assunto​

Pilartes da Silva e Escola e n.º 42 - Maria da Conceição Wimbo Pinto, sitas no Município da Caála, Província do Huambo, com 24 de aulas cada, 48 turmas e 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das escolas criadas.

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. São criadas as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 40 - Padre Frederico Pilartes da Silva e n.º 42 - Maria da Conceição Wimbo Pinto, sitas no Município da Caála, Província do Huambo, com 24 salas de aulas, 48 turmas, 2 turnos com 36 alunos por sala e capacidade para 1.728 alunos em regime de externato.
  2. É aprovado o quadro de pessoal das escolas ora criadas, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
  3. O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 5 de Novembro de 2020.

A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.

MODELO PARA CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA

I Dados Sobre a Escola

Província: Huambo.

Município: Caála.

Nome Escola: Escola Primária n.º 40 - Padre Frederico Pilartes da Silva e Escola Primária n.º 42 - Maria da Conceição Wimbo Pinto.

Nível de Ensino: Primário.

Classes que lecciona: Iniciação à 6.ª Classe.

Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Urbana/Suburbana.

N.º de Salas de Aulas: 24.

N.º de Turmas: 48.

N.º Turnos: 2.

Quadro de Pessoal

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