Pular para o conteúdo principal

Decreto Executivo n.º 214/20 de 17 de julho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 214/20 de 17 de julho
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 106 de 17 de Julho de 2020 (Pág. 3837)

Assunto​

Luanda, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o estabelecido nos n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/13, de 13 de Outubro, determina-se:

  1. É criado o Instituto Técnico de Saúde n.º 5.146, situado no Município de Viana, Província de Luanda, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, com capacidade para 1.296 alunos.
  2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante. Publique-se. Luanda, aos 19 de Junho de 2020. A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo. PROPOSTA DE RECRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DE ESCOLA I

DADOS SOBRE A ESCOLA​

Província: Luanda. Município: Viana - Zango 5 (8.000). N.º/Nome da Escola: Instituto Técnico de Saúde n.º 5.146. Nível de Ensino: II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional. Classes que lecciona: 10.ª à 13.ª Classes. N.º de Área de Formação: 1. Cursos Ministrados: Enfermagem, Laboratório de Análise Clínica, Farmácia, Fisioterapia, Radiologia, Estomatologia e Cardiopneumologia. Zona geográfica/quadro domiciliar (b): Urbana. N.º de salas de aulas: 18. N.º de Alunos/Sala: 36. Total de Alunos: 1.296. II Quadro de Pessoal Quadro do Pessoal Docente Quadro de Pessoal da Carreira de Enfermagem

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.