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Decreto Executivo n.º 211/20 de 16 de julho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 211/20 de 16 de julho
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 105 de 16 de Julho de 2020 (Pág. 3828)

Assunto​

Município de Viana, Província de Luanda, com 24 salas de aulas, 2 turnos, 48 turmas, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto nos artigos 59.º e 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o estabelecido nos n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. É criado o Instituto Politécnico Industrial n.º 5.147, sito no Município de Viana/Zango 5 (8.000), Quarteirão K, Província de Luanda, com 24 salas de aulas, 2 turnos, 48 turmas, com capacidade para 1.728 alunos.
  2. O Instituto ministra os seguintes cursos:
  • a) - Cursos de Formação Profissional Básica: Auxiliar de Construção Civil/Canalizador, Electricidade de Baixa Tensão, Operador de Informática;
  • b) - Cursos de Formação do Ensino Técnico-Profissional: Electricidade e Electrónica Auto, Energias Renováveis, Bioquímica, Energias e Instalações Eléctricas, Obras de Construção Civil e Informática de Gestão.
  1. É aprovado o quadro de pessoal do Instituto ora criado, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante. Publique-se. Luanda, a 1 de Julho de 2020. A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo. MODELO PARA CRIAÇÃO/ LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA I Dados sobre a Escola Província: Luanda. Município: Viana/Zango 5 (8.000). Escola: Instituto Politécnico Industrial n.º 5.147 (Quarteirão K). Nível de Ensino: I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico-Profissional. Classes que lecciona: 7.ª à 13.ª Classes. Cursos Básicos Ministrados: Auxiliar de Construção Civil/Pedreiro – Alvenaria, Auxiliar, Auxiliar de Construção Civil/Canalizador, Electricista de Baixa Tesão, Operador de Informática. Cursos Ministrados: Electricidade e Electrónica Auto, Energias Renováveis, Bioquímica, Energia e Instalações Eléctricas, Obras de Construção Civil e Informática de Gestão. Zona geográfica/quadro domiciliar: Urbana. N.º de salas de aulas: 24: N.º de turmas: 48: N.º de turnos:

N.º de alunos/sala: 36: Total de alunos: 1.728. II Quadro de Pessoal Quadro de Pessoal Docente

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