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Decreto Executivo n.º 210/20 de 16 de julho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 210/20 de 16 de julho
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 105 de 16 de Julho de 2020 (Pág. 3827)

Assunto​

Município de Viana, Província de Luanda, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos, com 36 alunos por sala, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o estabelecido nos n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determina-se:

  1. É criado o Instituto Politécnico de Administração e Serviços n.º 5.144, situado no Zango 0 (zero), Município de Viana, Província de Luanda, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos, com 36 alunos por sala, com capacidade para 1.944 alunos.
  2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante. Publique-se. Luanda, aos 19 de Junho de 2020. A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo. MODELO PARA CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA I Dados sobre a Escola Província: Luanda. Município: Viana - Zango 0 (zero). Escola: Instituto Politécnico de Administração e Serviços n.º 5.144. Nível de Ensino: II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional. Classes que lecciona: 10.ª à 13.ª Classes. Áreas de Formação: 2 - Administração e Serviços, e Informática. Cursos Ministrados: Administração Pública, Contabilidade e Gestão, Estatística e Planeamento, Biblioteconomia e Documentação, Informática e Gestão, Gestão Comercial e Marketing, Finanças, Gestão de Recursos Humanos e Administração Local e Autarquias. Zona geográfica/quadro domiciliar: Urbana. II Quadro de Pessoal Quadro de Pessoal Docente
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