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Decreto Executivo n.º 125/20 de 30 de março

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 125/20 de 30 de março
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 38 de 30 de Março de 2020 (Pág. 2326)

Assunto aulas.​

Conteúdo do Diploma​

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto Presidencial n.º 17/18, de 25 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação;

Considerando a suspensão das aulas nos Subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Geral, Secundário Técnico-Profissional, Pedagógico e de Educação de Adultos;

Convindo adoptar medidas alternativas que permitam a manutenção do contacto do aluno com o conteúdo de ensino, a manutenção dos serviços mínimos administrativos e a capacitação, em serviço, dos professores;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República, e de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/20, de 18 de Março, determino:

Artigo 1.º (Aprovação)​

São aprovadas as recomendações para o funcionamento das escolas no período de suspensão das aulas, anexas ao presente Decreto Executivo e dele sendo parte integrante.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pela Ministra da Educação.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Diploma entra imediatamente em vigor.

Publique-se.

Luanda, aos 20 de Março de 2020.

A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.

RECOMENDAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS​

  1. Recomendações para os professores:
    • Orientar o estudo autónomo e independente dos alunos da sua classe/disciplina:
      • c) - Trabalho de pesquisa de adivinhas, anedotas e provérbios, a partir de fontes orais (pais, avós, autoridades tradicionais, entre outras);
      • d) - Estudo do alfabeto;
      • e) - Exercícios;
      • f) - Desenho livre/orientado;
      • g) - Redacções/composições;
      • h) - Exercícios (disciplinas práticas ou teórico-práticas).
    • Participar nas acções de formação que serão organizadas pelas escolas, neste período específico;
    • Elaborar uma caracterização de cada um dos alunos, relativamente ao domínio da Língua Portuguesa (como é que o aluno lê, como escreve, se domina as 40 palavras chave - substantivos, adjectivos, pronomes, verbos, advérbios, conjunções... etc.);
    • Elaborar uma caracterização de cada um dos alunos, relativamente ao domínio da Matemática (operações matemáticas básicas, selecção das operações em função das incógnitas dos problemas, solução de equações/inequações, m.m.c., m.d.c., entre outros);
    • Elaborar uma caracterização de outras disciplinas, em função da condição dos alunos, de modo a não deixarmos ninguém atrás;
    • Estar disponível para atender os pais e encarregados de educação.
  2. Recomendações para os alunos:
    • a) - Proceder à leitura das obras, de acordo com as orientações baixadas pelos professores;
    • b) - Efectuar as cópias das lições recomendadas;
    • c) - Efectuar os exercícios programados pelos professores;
    • d) - Efectuar as composições e/ou redacções sobre os temas recomendados.

Sugestões de temas para as composições/Redacções:

  1. Cuidados a ter com a Pandemia do Coronavírus;

  2. Terra: nossa casa comum;

  3. A Higiene corporal e a sua importância para a saúde;

  4. Os meios de transporte e a sua importância.

  5. Recomendações para os pais e encarregados de educação:

    • a) - Considerar como se os filhos estivessem em período de aulas;
    • b) - Determinar os horários dentro dos quais os filhos devem realizar as tarefas encomendadas e recomendadas pelos professores, e os horários para o repouso dos mesmos;
    • c) - Verificar se as tarefas estão a ser, efectivamente, realizadas;
    • d) - Sempre que possível, manter contacto com os professores para as devidas orientações.

  6. Recomendações para os funcionários administrativos:

    • a) - Organizar os processos individuais dos alunos e professores;
    • b) - Assegurar que o atendimento aos utentes seja feito em grupos de não mais de 5 pessoas, dependendo do espaço em causa;
    • c) - Fazer o levantamento/actualização da condição física dos móveis das escolas;
    • d) - Preparar condições para a elaboração, quando chegue a altura, dos quadros de honra dos melhores alunos:
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