Decreto Executivo n.º 106/20 de 06 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Executivo n.º 106/20 de 06 de março
• Entidade Legisladora: Ministério da Educação
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 25 de 6 de Março de 2020 (Pág. 2043)

Assunto

Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos e aprova o quadro da pessoal da Escola criada.

Conteúdo do Diploma

Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública; Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o estabelecido nos n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determina-se:

1. É criada a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 4.104 - «Mayé-Mayé», situada no Distrito do Sequele, Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos com 36 alunos por sala e capacidade para 1.080 alunos.
2. É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante. Publique-se. Luanda, aos 31 de Dezembro de 2019. A Ministra, Ana Paula Tuavanje Elias. PROPOSTA DE RECRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO

DE ESCOLA

Dados sobre a Escola Província: Luanda. Município: Cacuaco - Sequele. Escola: Escola Primária n.º 4.104 - «Mayé-Mayé». Nível de Ensino: Primário. Classes que lecciona: Iniciação à 6.ª Classe. Zona geográfica/quadro domiciliar: Suburbana. N.º de salas de aulas: 15: N.º de turmas: 30: N.º de turnos: 2. N.º de alunos/sala: 36: Total de alunos: 1.080. Quadro de Pessoal Docente

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